Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

TST afirma vigência limitada de norma coletiva